01Enquadramento e responsável pelo tratamento
Esta Política de Privacidade descreve como o site Antes Que (antesque.pt) recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais.
É redigida em cumprimento das obrigações de informação previstas no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, "RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o titular do projecto Antes Que, contactável através do endereço de correio electrónico info@antesque.pt.
O site destina-se exclusivamente a adultos maiores de 18 anos, responsáveis pela preparação familiar para situações de emergência. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento parental, esses dados serão eliminados sem demora.
02Princípios que orientam o tratamento
O tratamento dos teus dados é realizado de acordo com os princípios consagrados no artigo 5.º do RGPD: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exactidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade.
Em concreto: só pedimos os dados estritamente necessários à finalidade declarada, não tratamos dados para fins incompatíveis com aquele para o qual foram recolhidos, e conservamos os dados apenas pelo tempo necessário.
03Categorias de dados, finalidades e fundamento legal
3.1 Subscrição de recursos gratuitos (guias e checklists em PDF)
Quando solicitas um recurso gratuito, recolhemos os seguintes dados:
- Nome (obrigatório)
- Apelido (opcional)
- Endereço de correio electrónico (obrigatório)
- Zona do país segundo a nomenclatura NUTS II: Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores ou Madeira (obrigatório)
Finalidade: envio do recurso solicitado para o teu email e envio de comunicações editoriais relacionadas com a tua zona geográfica (alertas e conteúdos contextualizados aos riscos da região).
Fundamento legal: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca através do formulário de subscrição. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente prestado.
3.2 Newsletter
Quando subscreves a newsletter, recolhemos o teu endereço de email e, opcionalmente, o teu nome.
Finalidade: envio de comunicações editoriais periódicas sobre preparação para emergências em Portugal.
Fundamento legal: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.3 Contacto directo
Quando nos envias uma mensagem através do email indicado, recolhemos o teu nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem.
Finalidade: responder à comunicação iniciada por ti.
Fundamento legal: interesse legítimo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo prosseguido é o de responder a uma comunicação que tu próprio iniciaste. Não há tratamento ulterior dos dados fora desta finalidade.
3.4 Dados de navegação no site
Quando visitas o site, são automaticamente recolhidos dados técnicos de navegação através de cookies e tecnologias similares (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego).
Finalidades: funcionamento técnico do site, análise estatística do tráfego para melhorar o conteúdo e a experiência, e publicidade.
Fundamento legal: depende da categoria de cookies. Os cookies estritamente necessários assentam no interesse legítimo de operar um site funcional e seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Todas as restantes categorias de cookies (análise e publicidade) só são activadas mediante o teu consentimento explícito, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redacção dada pela Lei n.º 46/2012).
Consulta a Política de Cookies para informação detalhada sobre cada cookie utilizado.
04Não tratamos categorias especiais de dados
O Antes Que não recolhe dados que se enquadrem nas categorias especiais previstas no artigo 9.º do RGPD (origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados de saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual). Pedimos-te que não nos envies este tipo de informação através do formulário de contacto.
05Subcontratantes e transferências internacionais
Recorremos a subcontratantes para operar o site e prestar o serviço. Cada subcontratante trata os dados estritamente para a finalidade contratada, mediante contrato de subcontratação que cumpre os requisitos do artigo 28.º do RGPD.
| Subcontratante | Finalidade | Transferência fora da UE |
|---|---|---|
| MailerLite (UAB MailerLite, Lituânia) | Envio de emails e gestão de subscritores | Pode ocorrer — ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão |
| Google LLC (Estados Unidos) | Análise de tráfego (Google Analytics 4) e publicidade (Google Ads) | Sim — ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão e da certificação do EU-US Data Privacy Framework |
| Meta Platforms Ireland Ltd. | Publicidade no Facebook e Instagram (Meta Pixel) | Pode ocorrer — ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão e da certificação Meta no EU-US Data Privacy Framework |
| Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) | CDN, segurança e desempenho | Sim — ao abrigo das Cláusulas Contratuais Padrão |
As transferências internacionais para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) são realizadas com fundamento nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão Europeia, de 4 de junho de 2021, conforme previsto no artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD.
Para subcontratantes baseados nos Estados Unidos, parte das transferências beneficia ainda da decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, adoptada pela Comissão Europeia em 10 de julho de 2023, nos termos do artigo 45.º do RGPD.
5.1 Acesso interno aos dados
No âmbito do Antes Que, o acesso aos dados de subscritores no MailerLite é restrito ao titular do projecto.
5.2 Programas de afiliados
O site contém links de afiliados para retalhistas terceiros. Não partilhamos os teus dados pessoais com esses programas. Quando clicas num link de afiliado, o retalhista pode, por sua iniciativa, instalar cookies no teu dispositivo para atribuir uma eventual comissão à compra. Consulta a Política de Cookies e a política de privacidade do retalhista para mais informação.
06Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de subscritores (email, nome, zona) | Enquanto a subscrição estiver activa. Após pedido de cancelamento ou retirada do consentimento, os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias. |
| Mensagens de contacto | 12 meses após a última interacção, salvo se houver obrigação legal de conservação superior. |
| Dados de navegação | Conforme prazos indicados na Política de Cookies (variável por cookie). |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
07Os teus direitos
Ao abrigo do Capítulo III do RGPD (artigos 12.º a 22.º), tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:
- Direito de acesso (artigo 15.º): obter confirmação de que os teus dados são tratados e aceder a esses dados.
- Direito de rectificação (artigo 16.º): obter a correcção de dados inexactos ou completar dados incompletos.
- Direito ao apagamento (artigo 17.º), também designado "direito a ser esquecido": obter a eliminação dos teus dados nas condições aí previstas.
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): obter a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito de portabilidade (artigo 20.º): receber os dados que nos forneceste num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
- Direito de oposição (artigo 21.º): opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo, designadamente para fins de marketing directo.
- Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3): a qualquer momento e tão facilmente como o prestaste, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º): não tomamos decisões individuais baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre ti.
Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos através de info@antesque.pt. Responderemos no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, prazo prorrogável por dois meses adicionais em caso de complexidade ou número de pedidos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.
Para exercer o direito à portabilidade ou ao apagamento, podemos solicitar elementos razoáveis para confirmar a tua identidade, de modo a impedir o acesso indevido aos teus dados por terceiros.
7.1 Direito de reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de DadosAv. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
08Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em cumprimento do artigo 32.º do RGPD.
Entre as medidas implementadas:
- Comunicação cifrada via protocolo HTTPS (certificado TLS).
- Acesso restrito aos sistemas de tratamento ao titular do projecto.
- Selecção criteriosa de subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas.
- Política de palavras-passe robustas e autenticação reforçada nos painéis de administração.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais que seja susceptível de resultar num risco elevado para os teus direitos e liberdades, notificar-te-emos sem demora injustificada, em cumprimento do artigo 34.º do RGPD, e notificaremos a CNPD nos termos do artigo 33.º.
09Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data de "última actualização" no topo do documento reflecte sempre a versão em vigor. Em caso de alterações materiais que afectem os teus direitos, os subscritores serão notificados por email com antecedência razoável.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
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